"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contratos Emergenciais de Caráter Temporário, Para Atender Necessidades do Sistema Municipal de Ensino e Dá Outras Providências".
“Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
“Cria três novas vagas no Emprego Público de Oficial Administrativo, de provimento efetivo, que serão inseridas no Quadro Geral de Empregos Públicos do Município e Dá Outras Providências”.
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências”.
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2007, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de pavimentação urbana das quais resultará o pagamento da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – Conselho do FUNDEB”.
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2007, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a Demolição de Prédios Escolares pertencentes ao Patrimônio Municipal com Aproveitamento do Material Servível em Ações e Atividades da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente”.
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2007, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Substitui as Tabelas XI e XII da Lei Municipal n° 142.01, de 27 de setembro de 2002, que estabelece o Código Tributário do Município de Canudos do Vale.
“Substitui as Tabelas XI e XII da Lei Municipal n° 142.01, de 27 de setembro de 2002, que estabelece o Código Tributário do Município de Canudos do Vale.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
"Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2008, critérios para concessão de descontos e dá outras providências
