“Autoriza o Poder Executivo a conceder o equipamento agrícola, Pulverizador Tração Animal, para a Associação Comunitária de Produtores de Rui Barbosa, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades imediatas em serviços de Médico da Família - ESF, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, um instrutor de informática, com carga horária de 30 horas semanais, para atender ao Telecentro e aos alunos das escolas municipais, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, 3 (três) professores, com carga horária de 20 horas semanais, para atuarem nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, um professor Séries Finais, para o exercício de atividades na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Richter, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 5.000,00, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PINHEIRINHO e, dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública – ALSEPRO, mediante o repasse de R$ 20.000,00, visando à ampliação/construção, em Lajeado, do prédio para o funcionamento da Delegacia Regional de Polícia, cuja abrangência regional de atendimento inclui o nosso Municí-pio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO - HOSPITAL BRUNO BORN, indica recursos e dá outras providências.
“Autoriza o Município a receber da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, através de Termo de Cessão de Direito Real de Uso o imóvel que descreve e, dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 5.000,00, à SOCIEDADE DE CANTO SEMPRE ALEGRE DE BAIXO CANUDOS e, dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 5.000,00, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE PORONGOS e, dá outras providências.”
"Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Empregos, Fixa o Plano de Pagamento e Dá Outras Providências."
"Autoriza a conceder, através de um Termo de Cessão Real de Uso, os Bens Públicos que especifica, à Associação dos Agricultores de Nova Berlim, e dá outras providências.”
"Autoriza a conceder, através de um Termo de Cessão Real de Uso, os Bens Públicos que especifica, à Associação dos Agricultores de Baixo Canudos, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades imediatas dos empregos que menciona, e dá outras providências.”
“Cria uma vaga de Assessor Legislativo no Emprego Público, de provimento efetivo, que será inserido na Lei nº 384 de 07 de março de 2007 e dá outras providencias.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, um Monitor Educacional, com carga horária de 33 horas semanais, para a Escola Municipal de Educação Infantil, deste Município, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar em excep-cional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, temporariamente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, um PSICÓLOGO de até 40 horas sema-nais, e dá outras providências.
"Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2012, critérios para concessão de descontos e dá outras providências."
