“Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimos, aos agricultores possuidores de trator, o equipamento agrícola Plantadeira Hidráulica 03 linhas para plantio de milho e, dá outras providências.”
"Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2009, critérios para concessão de descontos e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a auxiliar no fornecimento de até 20 tubos de Concreto à todo o agricultor que construir ou ampliar aviários e ou pocilgas, no município e, dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um reajuste anual revisional de 12.5% os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, professores e monitores para o exercício de atividades nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da EMATER, objetivando a conjugação de esforços para o armazenamento de água por meio da construção de cisternas, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, um Assistente Social, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com agentes de integração público ou privado, a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, ou outras instituições de Ensino Médio ou Superior, dispõe sobre a realização de estágio por estudantes universitários e de nível médio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, um professor de currículo, com carga horária de 20 horas semanais, para a E.M.E.F. Raimundo Pedro Mallmann, deste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, atendendo excepcional interesse público, a convocar por mais 7 (sete) horas, o ocupante do emprego Monitor, para atuar na educação infantil ou direção, e dá outras providências.
“Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal para assuntos estratégicos - CIPAE – G-8, abre Crédito Adicional, e da outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços de Médico da Família, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN incidente sobre obras de pavimentação asfáltica, executadas no território municipal, contratadas, pelo Es-tado e/ou autarquias, mediante terceiriza-ção por administração ou empreitada, e dá outras providências.
Autoriza o Município a pagar Adicional de Sobreaviso aos motoristas que atuam na Secretaria de Saúde e estiverem de plantão para o transporte de pacientes (ambulância), e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Acompanha-mento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRI-CULTORES DA REGIÃO SERRANA – APARSE, visando a intermediação junto ao estabelecimento bancário para a liberação de recursos do PROGRA-MA MORADIA POPULAR - CCFGTS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da 7ª Cavalgada Região dos Vales, indica recursos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo incluir META no PPA/2010-2013 e LDO/2010, no Órgão: 07 e abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 112.500,00, e dá outras providências.
"Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2010, critérios para concessão de descontos e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a Receber, uma Áreas de Terras Rurais, mediante Termos de Cessão de Direito Real de Uso, para Fins que Especifica, e Dá Outras Providências.”
““Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 5.000,00, à SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ALTA FORQUETINHA e, dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo incluir META na LDO/2010, no Órgão: 05 e abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 340.000,00, e dá outras providências.
“Cria no Município o Programa de Incentivo para fomento à produção Primária, para construção de Forno de Fumo e, na substituição de telhas em aviários e ou pocilgas, no município e, dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um reajuste anual revisional de 5,00% nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, a partir de 01/01/2010, e, dá outras providências.”
