“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Altera a alínea “a”, do item II, do artigo 4°, da Lei Municipal nº 044.01, de 17 de abril de 2001, que dispõe sobre a concessão de estímulos ao setor agropecuário através de programas específicos e dá outras providências”.
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008, a abertura de crédito suplementar, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008, a abertura de crédito especial, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica, a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.”
“Insere os serviços de trator agrícola e o respectivo valor no artigo 2°, da Lei Municipal n° 272.01, de 16 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.”
“Altera o artigo 51, da Lei Municipal n° 055.01, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão, permissão e a autorização de transporte coletivo e dá outras providências.”
