"Autoriza o pagamento de despesas de transporte, alimentação e estadia às Soberanas do Município, quando em representação oficial e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências
“Autoriza Inclusão de Nova Meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano de 2006, Cria Programas de Incentivos para Fomento a Produção Primária, Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente, Aponta Recursos para Cobertura e dá Outras Providências.”
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Receber Áreas de Terras Rurais que Descreve, Mediante Termos de Cessão de Direito Real de Uso, Para Fins que Especifica, Revoga Lei Municipal que Especifica e Dá Outras Providências.”
“Autoriza a cessão de Uso de Bens que especifica as Associações Comunitárias de Produtores de Rui Barbosa, Morro Gaúcho e Baixo Canudos e dá outras providências.”
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006, a abertura de Crédito Especial que especifica, indica recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
"Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2007, critérios para concessão de descontos e dá outras providências."
