“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contratos Emergenciais de Caráter Temporário, Para Atender Necessidades da Secretaria de Educação e Dá Outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato Emergencial de Caráter Temporário, Para Atender Necessidades do Sistema Municipal de Ensino e Dá Outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, Professor e Monitor Educacional e dá outras providências.”
“Autoriza Inclusão de Nova Meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2017, a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente e Aponta Recursos Para Cobertura.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, Professor e Supervisor de Ensino e dá outras providências.”
“Institui a circulação de documentos
eletrônicos no âmbito da administração
pública municipal em todos os níveis,
executivo e legislativo, e dá outras
providências
“Autoriza Inclusão de Nova Meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias Para o Ano de 2017, a Abertura de
Créditos Especiais no Orçamento Municipal Vigente
e Aponta Recursos Para Cobertura.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar obras
de pavimentação urbana das quais resultará
o pagamento da Contribuição de Melhoria e
dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de incentivos ao setor
produtivo, com vistas a melhorar o
desenvolvimento da agricultura e pecuária com
equipamentos e máquinas terceirizados e dá outras
providências.”
“Estabelece o calendário de arrecadação
de tributos municipais para o exercício
fiscal de 2018, critérios para concessão de
descontos e dá outras providências.”
