“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contratos Emergenciais de Caráter Temporário, Para Atender Necessidades do Sistema Municipal de Ensino e Dá Outras Providências".
“Estabelece preços subsidiados para execução de serviços do Programa RS/RURAL, com máquinas e equipamentos do Município, quando prestados pelo Município a título de contrapartida, e dá outras providências.”
"Autoriza a locação e o pagamento de despesas locatícias de espaço físico para instalação e funcionamento de uma Unidade da Brigada Militar e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo contratar emergencialmente, mediante contrato temporário, um profissional habilitado para atender necessidades na área da saúde e assistência social e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
“Cria Programa de Incentivos para instalação e ampliação de indústrias no âmbito municipal, estabelece critérios para esse fim e dá outras providências.”
“Autoriza concessão de incentivos financeiros para ampliação da capacidade de produção de Unidade Industrial instalada no Município, estabelece as obrigações das partes e dá outras providências.”
“Autoriza inclusão de nova meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004, a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente, aponta recursos para cobertura e dá outras providências.”
"“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da saúde pública e dá outras providências.”
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências
“Concede subsídio especial para o programa troca-troca de sementes para a safra e safrinha 2003/2004, por motivos que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.”
“Autoriza a utilização por terceiros de máquinas e equipamentos do Município que especifica para uso em atividades e serviços de agricultura e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos emergenciais de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
"Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2005, critérios para concessão de descontos e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato emergencial de caráter temporário para atender necessidades imediatas em serviços que especifica e dá outras providências.”
