“Estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Município de Canudos do Vale, define suas respectivas competências e atribuições e, dá outras Providências.”
“Dispõe Sobre os Quadros de Empregos do Pessoal Contratado e Cargos em Comissão, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Administrativo, emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 763 de 13 de maio de 2014 e suas atualizações efetuadas pela Lei Municipal n° 950, de 11 de outubro de 2019, Lei Municipal n° 994, de 19 de janeiro de 2021 e da Lei Municipal n° 1.064, de 06 de setembro de 2022 que reestabelecem o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituem o respectivo Quadro de Empregos, fixam o plano de pagamento e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contratos Emergenciais de Caráter Temporário, Para Atender Necessidades do Sistema Municipal de Ensino e Dá Outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar 3 Agentes Administrativos, emergencialmente, em caráter temporário e reserva de 3 vagas, de igual perfil e dá outras providências.”
“Revogam-se o inciso II, do art. 2º e o inciso II com suas alíneas e parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 044, de 17 de abril de 2001, a Lei Municipal nº 287.02, de 28 de março de 2005 e Lei Municipal nº 1.000, de 02 de março de 2021 e autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município por meio da compra de “SEMENTES QUALIFICADAS” e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024.”
“Revoga a Lei Municipal nº 825, de 02 de dezembro de 2015, e Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 090, de 28 de dezembro de 2001 que versa sobre o Estímulo à Produção Rural e dá outras providencias.”
“Altera a Lei Municipal nº 040.01/2001 e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, compreendendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.”
“Modifica o Art. 5º, da Lei Municipal n° 856/2016, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com agentes de integração público ou privados, com instituições de Ensino Médio e/ou Superior, dispõe sobre a realização de estágio por estudantes universitários e de nível médio, atualiza os valores da bolsa-auxílio de estágio, revoga a Lei Municipal n° 1.074/2022 e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, referente à complementação do Fundeb/VAAR para o Fundo Municipal de Educação e aponta recursos para cobertura.”
