“Autoriza o Poder Executivo a contratar professor, emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público e dá outras providências”.
“Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Canudos do Vale”.
“Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências”.
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar professor, emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário, atendendo excepcional interesse público, nas funções que descreve e dá outras providências.”
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“Abre crédito especial no orçamento municipal vigente, aponta recursos para cobertura, define critérios de cobranças de pavimentação asfáltica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a arbitragem para a participação do Município no Campeonato Regional de Futebol Amador 2024 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Forquetinha/RS, visando a união de esforços para construção de uma estiva em concreto armado sobre o Arroio Forquetinha, que faz divisa entre os Municípios, abre Crédito Especial e aponta recursos para cobertura e dá outras providências.”
“Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º da Lei Federal nº 14.620/2023.”
