“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, um instrutor de informática, com carga horária de 30 horas semanais, para atender ao Telecentro e aos alunos das escolas municipais, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, atendendo excepcional interesse público, um Monitor Educacional, com carga horária de 33 horas semanais, para a Escola Municipal de Educação Infantil, deste Município, e dá outras providências.
"Fixa em R$0,15 (quinze centavos) mensais por habitante, a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari - CONSISA, e dá outras providencias"
“Concede uma revisão salarial de 11% (onze por cento) sobre os vencimentos, salários e gratificações do mês de janeiro de 2012, dos Quadros de Servidores Municipais, fixa o salários básico do Quadro de Magistério Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
"Autoriza a conceder, através de um Termo de Cessão Real de Uso, os Bens Públicos que especifica, à Associação Comunitária de Produtores Rui Barbosa, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, emergencialmente, professores de Séries Finais, nas disciplinas de Matemática e Ciências, para o exercício de atividades na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Richter, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 5.000,00, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PINHEIRINHO e, dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a incluir novos procedimentos no convênio com a SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO - HOSPITAL BRUNO BORN, indica recursos e dá outras providências.”
Dispõe sobre cedência de servidor público, para o Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8, e dá outras providências.
“Estabelece o Programa de Controle da destinação dejetos líquidos de suínos, aos produtores integrados, através do processo de compostagem, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 5.000,00, à SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CANUDOS e, dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de uma fração de terras rurais, propriedade de NELSO FUSIGER, localizada em Baixo Canudos, neste Município, e dá outras providências.
