“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Participativo Municipal de Canudos do Vale (PDDSP) e dispõe sobre normas gerais para as políticas públicas setoriais em âmbito local.”
“Altera disposições da Lei Municipal n° 763/2014, que Reestabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Empregos, Fixa o Plano de Pagamento e Dá Outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente, em Caráter Temporário e Atendendo Excepcional Interesse Público, Professor de Inglês – Ensino Fundamental, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a conceder incentivo aos produtores rurais do município, através de um “CHEQUE INCENTIVO” e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente, em Caráter Temporário e Atendendo Excepcional Interesse Público, Professor do Ensino Fundamental, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.”
“Autoriza o Poder Executivo a repassar à Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born, o valor de até R$ 40.000,00, em três parcelas, para o custeio dos leitos COVID-19, não habilitados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.”
“Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma NOTA FISCAL GAÚCHA do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente, em Caráter Temporário e Atendendo Excepcional Interesse Público, Monitor Educacional, e dá outras providências.”
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“Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Canudos do Vale a titularidade de segmentos da rodovia ERS-424.”
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente, em Caráter Temporário e Atendendo Excepcional Interesse Público, Professor do Ensino Fundamental, e dá outras providências.”
“Autoriza o recebimento de bens imóvel da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, por Termo de Cessão de Direito Real de Uso que descreve e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento”.
“Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2022, critérios para concessão de descontos e dá outras providências”.
