“Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, Professor Séries Finais e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a arbitragem para a participação do Município na 2ª Taça Integração de Futebol Amador e dá outras providências.”
“Reorganiza disposições sobre a prestação de serviços de atendimento veterinário no âmbito do Município, fixa tarifas remuneratórias e dá outras providências.”
“Autoriza inclusão de nova meta no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente, aponta recursos para cobertura, define critérios de cobranças e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de pavimentação urbana das quais não resultará pagamento da Contribuição de Melhoria, e, melhoramentos na zona urbana, sob forma de calçamento, nos passeios públicos da Rua João José Briesch e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com arbitragem para a participação do Município, no Campeonato Regional de Futebol Amador Série B, promovido pela ASLIVATA, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Lajeado – RS, visando a participação simultânea, proporcional, recíproca e financeira dos serviços e despesas relacionados à Unidade de Pronto Atendimento – UPA e dá outras providências.”
“Altera disposições da Lei Municipal n° 763/2014, que Reestabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Empregos, Fixa o Plano de Pagamento e Dá Outras Providências.”
“Autoriza Inclusão de Nova Meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2019, a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente e Aponta Recursos Para Cobertura.”
“Cria Programa de Incentivos para instalação e ampliação de indústrias no âmbito municipal, estabelece critérios para esse fim, revoga Lei Municipal nº 238/2004 e dá outras providências.”
“Estabelece o calendário de arrecadação de tributos municipais para o exercício fiscal de 2020, critérios para concessão de descontos e dá outras providências.”
