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Decreto 783/2017
(Download do Arquivo)
Fixa o valor da Unidade Referência Municipal – URM, para o exercício fiscal de 2017.
Decreto 784/2017
(Download do Arquivo)
“Desativa Escolas Municipais que Nomina e dá outras providências.”
Decreto 785/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 786/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 787/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 788/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 789/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 790/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 791/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 792/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 793/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 794/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 795/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 796/2017
(Download do Arquivo)
“Declara de interesse e utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno urbano que descreve.”
Decreto 797/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Decreto 798/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 799/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 800/2017
(Download do Arquivo)
“Declara de interesse e utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras rural que descreve.”
Decreto 801/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 802/2017
(Download do Arquivo)
Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 803/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 804/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 805/2017
(Download do Arquivo)
“Transfere para o dia 03 de Novembro de 2017, Feriado que especifica
Decreto 806/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 807/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 808/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 809/2017
(Download do Arquivo)
“Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, o Regime Jurídico das Parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.”
Decreto 810/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 811/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Decreto 812/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 813/2017
(Download do Arquivo)
“Decreta ponto facultativo em data que especifica e dá outras providências.”
Decreto 814/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 815/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 816/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 817/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decreto 818/2017
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
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