“Regulamenta, no município de Canudos do Vale, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos”.
“Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 13214, ocorrido entre os dias 29 de abril 03 de maio.
“Altera Decreto nº 1.088/2024, que Regulamenta, no município de Canudos do Vale, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos”.
