Institui Critérios para implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos municipais de estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Canudos do Vale/RS.
“Declara situação excepcional de intervenção
humanitária do Município, estabelece
procedimentos e ações solidárias para prestar
auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes
climáticas recentes e dá outras providências.”
“Modifica o Plano de Ação para adequação ao
Decreto Federal no
10.540, de 2020, que dispõe
sobre a implantação Sistema Único e Integrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira
e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.”
