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Decretos 623/2013
(Download do Arquivo)
Fixa o valor da Unidade Referência Municipal – URM, para o exercício fiscal de 2013
Decretos 624/2013
(Download do Arquivo)
“Declara de Utilidade pública, a desapropriação Amigável de uma fração de área de terras rurais que descreve.”
Decretos 625/2013
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços e revoga Decreto do Executivo nº 252.02/2006”.
Decretos 626/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 627/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 628/2013
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a avaliação de desempenho do empregado municipal para fins de concessão da promoção na carreira e dá outras providências
Decretos 629/2013
(Download do Arquivo)
“Regulamenta a utilização de diárias de viagem nos serviços municipais.”
Decretos 630/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 631/2013
(Download do Arquivo)
“Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.”
Decretos 632/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 633/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 634/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 635/2013
(Download do Arquivo)
“Delega ao Conselho Municipal de Educação e Cultura a atribuição do Fórum Municipal de Educação que organiza a nível municipal a Conferência Nacional de Educação.”
Decretos 636/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 637/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 638/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 639/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 640/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 641/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 642/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Decretos 643/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 644/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 645/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 646/2013
(Download do Arquivo)
“Decreta medidas de redução de despesas, a serem cumpridas pelos Órgãos que constituem a estrutura básica do Município e dá outras providências.”
Decretos 647/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 648/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 649/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 650/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 651/2013
(Download do Arquivo)
“Transfere para o dia 1° de novembro, ponto facultativo que especifica
Decretos 652/2013
(Download do Arquivo)
“Abre de Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 653/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura
Decretos 654/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 655/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 656/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 657/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Créditos Suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Decretos 658/2013
(Download do Arquivo)
“Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
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