Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, o Município de CANUDOS DO VALE - RS, em toda a área urbana e rural do Município afetada por Estiagem, e dá outras providências.
“Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2012
Prorroga até 31 de outubro de 2012, o prazo do pagamento da semente de Milho do Sistema Troca-Troca de semente de Milho 2011/2012, aos Agricultores do Município, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Decreto nº 570/12, da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, o Município de CANUDOS DO VALE - RS, em toda a área urbana e rural do Município afetada por Estiagem, e dá outras providências.
“Fixa Turno Único nas repartições Publicas, para atender excepcional interesse, provisoriamente pelo período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências
