“Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2009.”
Revoga o decreto n° 296.02, de 20/06/2007, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Cláudio Klaus, e dá outras providências.
“Decreta equiparados ao Salário Mínimo Nacional vigente no mês de Fevereiro de 2009, os valores remuneratórios de empregos e funções públicas do Município e da outras providências.”
“Fixa Turno Único nas repartições Publicas, para atender excepcional interesse, provisoriamente pelo período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”
“Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência a área rural do Município de Canudos do Vale, em decorrência do desastre que afeta a região e o Estado e, dá outras providências.”
“Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2010
