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Decreto 1087/2024
(Download do Arquivo)
Reajusta e Fixa o valor da Unidade Referência Municipal – URM, para o exercício fiscal de 2024.
Decreto 1088/2024
(Download do Arquivo)
“Regulamenta, no município de Canudos do Vale, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos”.
Decreto 1089/2024
(Download do Arquivo)
“Abre créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
Decreto 1090/2024
(Download do Arquivo)
“Abre créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”.
BLM - Base de Legislação Municipal
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